TJMS - 0803075-89.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 16:39
Transitado em Julgado em #{data}
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30/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803075-89.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Fábio Conscianza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
27/06/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2024 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/06/2024 10:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/03/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 16:09
Conclusos para decisão
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29/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:35
Distribuído por sorteio
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29/02/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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