12/08/2025 16:50

Prazo em Curso
12/08/2025 15:05

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:05

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
12/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:06

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803052-46.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Francisco - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 04:36

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 04:29

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 04:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 04:27

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 16:12

Recebidos os autos
09/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 03:29

Transitado em Julgado em data
29/08/2024 14:58

Recebidos os autos
29/08/2024 14:58

Recebidos os autos
29/02/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 06:13

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 06:13

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:00

Recebidos os autos
08/01/2024 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 04:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 14:51

Recebidos os autos
25/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2023 14:49

Homologada a Transação
23/11/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2023 16:32

Recebidos os autos
22/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 13:59

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:20

Recebidos os autos
24/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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