08/08/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2025 01:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:22

Recebidos os autos
08/07/2025 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
22/06/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0819651-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Duarte de Souza - Ante o exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 147/149 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por ISABEL DUARTE DE SOUZA, para declarar a dívida do ora Embargante no valor de R$ 6.649,51 (seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), atualizado até DEZEMBRO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 6.649,51 (seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), atualizado até DEZEMBRO/2024, em favor da exequente ISABEL DUARTE DE SOUZA, e o destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários profissionais (fls. 11/12), em favor de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:11

Homologada a Transação
10/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:51

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819651-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isabel Duarte de Souza - Despacho de fl. 150: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:11

Recebidos os autos
29/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:47

Recebidos os autos
16/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:08

Recebidos os autos
04/12/2024 14:08

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:27

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:00

Recebidos os autos
25/11/2024 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:56

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 17:30

Recebidos os autos
19/11/2024 17:30

Recebidos os autos
06/08/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2024 08:02

Decorrido prazo de parte
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:02

Recebidos os autos
09/07/2024 14:02

Outras Decisões
09/07/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:22

Recebidos os autos
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:40

Homologada a Transação
06/06/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 15:28

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:21

Recebidos os autos
16/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 12:56

de Conciliação
25/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 03:09

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 18:56

Recebidos os autos
18/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 08:33

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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