TJMS - 0803147-82.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 18:21
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 12:04
INCONSISTENTE
-
01/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 11:49
Juntada de Certidão
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01/04/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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21/03/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 03:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 10:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
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15/03/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/03/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 16:08
Conclusos para decisão
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05/03/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803147-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelada: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - APELAÇÕES - CIRURGIA - "ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIS" - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DO ESTADO - PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE - ART. 17, INCISO IX, DA LEI Nº. 8.080/90 - REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRIORITARIAMENTE PELO SUS OU NA REDE PRIVADA, COM APLICAÇÃO DO TEMA 1033 DO STF - FORNECIMENTO OU RESTITUIÇÃO DE EVENTUAL VALOR PAGO PARA OBTENÇÃO DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, DESDE QUE O PEDIDO ESTEJA ACOMPANHADO POR RECEITA MÉDICA, COMPROVANTE DE PAGAMENTO (NO CASO DE RESTITUIÇÃO) E DE PRÉVIO SOLICITAÇÃO AOS ENTES PÚBLICOS - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - FIXAÇÃO DE VERBA ÚNICA E DETERMINADO EXPRESSO RATEIO ENTRE OS SUCUMBENTES - ART. 87, § 1º, DO CPC - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA AUTORA EM PARTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso do município, parcial provimento ao apelo do Estado, conheceram em parte do recurso da autora e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
Divergiram em parte 2º e 4º Vogais.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803147-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelada: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803147-82.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelante: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelada: Regina Lopes Amaral DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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