13/08/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819651-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isabel Duarte de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2025.
12/08/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:29

Distribuído por sorteio
12/08/2025 14:07

Processo Cadastrado
08/08/2025 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:28

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819651-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isabel Duarte de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS - PERÍODO ABRANGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 266/2019 - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
17/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
28/08/2024 08:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819651-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isabel Duarte de Souza Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio
08/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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