TJMS - 0825006-24.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MAIELI ANUNCIACAO DA ROCHA

CPF *01.***.*00-17

Advogados

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825006-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maieli Anunciação da Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 225: "E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC."

  • 09/08/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 19:13

    Decisão ou Despacho

  • 06/08/2024 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2024 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825006-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maieli Anunciação da Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 22/07/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 10:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 02:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 19:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 19:20

    Homologada a Transação

  • 07/06/2024 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2024 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 07:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2024 09:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825006-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maieli Anunciação da Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.152, na Data: 06/02/2024 Hora 15:45.

  • 20/11/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 14:59

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825006-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maieli Anunciação da Rocha - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 26/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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