29/01/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825050-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Romeiro Duarte - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 16:49

Recebidos os autos
26/11/2024 16:49

Recebidos os autos
17/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825050-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Romeiro Duarte - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
23/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:24

Recebidos os autos
21/08/2024 20:24

Decisão ou Despacho
08/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825050-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Romeiro Duarte - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, e para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
24/07/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:00

Recebidos os autos
23/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:19

Homologada a Transação
07/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 19:05

Recebidos os autos
03/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825050-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Romeiro Duarte - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 152, na Data: 06/02/2024 Hora 15:30.
20/11/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:12

Expedição de Carta.
20/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825050-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Romeiro Duarte - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
26/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:00

Recebidos os autos
24/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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