TJMS - 0825011-46.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 09:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 22:05
Recebidos os autos
-
01/08/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 01:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:40
Homologada a Transação
-
12/07/2024 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 19:20
Recebidos os autos
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23/04/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 14:42
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 10:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2024 15:01
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/01/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/12/2023 12:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0825011-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nicky Felix Cavana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 171, na Data: 06/02/2024 Hora 14:45. -
16/11/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/10/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0825011-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nicky Felix Cavana - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
26/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 19:30
Recebidos os autos
-
24/10/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 16:34
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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