TJMS - 0002757-15.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VALDEVINO FERREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*70-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/03/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:50

    Processo Reativado

  • 11/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 06:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 16:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0002757-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da sentença de fls. 62/64 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), à título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o seu arbitramento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

    Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Por equidade, poderá a ré, caso queira, promover o cancelamento do Voucher n.º 045020365113371.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 17/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:22

    Homologada a Transação

  • 22/09/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/09/2023 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:36

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:07

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 31/05/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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