07/11/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
10/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812545-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Progetti Paschoal - Fica o autor intimado acerca da expedição de certidão de crédito à fl. 462.
09/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:13

INCONSISTENTE
08/10/2024 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.
27/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:34

Recebidos os autos
13/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:38

Recebidos os autos
11/09/2024 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.
22/08/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812545-20.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Rosangela Progetti Paschoal - Réu: OI S/A - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 436/437).

Decido.

Assiste razão à embargante, vez que a Sentença de f. 432 mostra-se omissa por não indicar o termo final para fins de atualização do crédito a ser oportunamente objeto de habilitação.

Assim, ante a inequívoca omissão, conheço e acolho os embargos de declaração opostos por OI S/A, declarando a Sentença de f. 432 para que acrescente o seguinte: "Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculo do valor devido à exequente, observando-se o termo final indicado na certidão de f. 428, emitida nos autos da Ação de Recuperação Judicial n. 0090940-03.2023.8.19.0001, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para fins de habiltação do crédito em favor da parte exequente, nos termos do Enunciado n. 76, do Fonaje.

Após, arquivem-se." Mantenho, no mais, inalterada a Sentença embargada.

I."
21/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:18

Recebidos os autos
07/08/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:33

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.
22/05/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:17

Recebidos os autos
03/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:57

Conclusos para decisão
21/04/2024 00:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:23

Recebidos os autos
10/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:26

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:22

Recebidos os autos
02/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:06

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:47

INCONSISTENTE
17/01/2024 16:05

Recebidos os autos
17/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:21

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
30/11/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2023 14:51

Recebidos os autos
14/11/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2023 16:44

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0812545-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosangela Progetti Paschoal - Intimação das partes da sentença de fls. 245/248 - Juiz Leigo: Isto posto, confirmo a tutela antecipada de fls.21/22 e julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistente o débito de R$367,33 (trezentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), com vencimento em 11.02.2021, bem como condeno a re a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (f.19), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
17/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 13:14

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:24

Recebidos os autos
22/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:24

Homologada a Transação
22/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:18

Juntada de Ofício
15/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 18:09

Juntada de Ofício
08/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:36

Juntada de Informações
07/06/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:21

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:21

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:21

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:18

Expedição de Carta.
07/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:05

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2023 14:18

Recebidos os autos
06/06/2023 14:18

Concedida a Medida Liminar
05/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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