TJMS - 0002926-02.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 10:24
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
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15/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 08:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:14
Homologada a Transação
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07/11/2023 13:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/11/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
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18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0002926-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 96/99 - Juiz Leigo: Isto posto, confirmo a tutela antecipada de f.87 e julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços móveis firmado entre as partes, referentes a plano pós pago, linha n.(67)99257-3398, vinculada ao nome do autor, desde 01/04/2023, bem como declaro inexistentes os débitos posteriores ao cancelamento da linha (01/04/2023).
Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
17/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 16:05
Juntada de Ofício
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02/10/2023 15:47
Juntada de Mandado
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02/10/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
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27/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:37
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 14:24
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:23
Homologada a Transação
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22/09/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
-
21/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 19:14
Recebidos os autos
-
17/07/2023 13:46
Concedida a Medida Liminar
-
14/07/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:33
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/07/2023 13:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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12/07/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 15:30
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2023 14:34
Juntada de Mandado
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07/07/2023 14:31
Juntada de Outros documentos
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22/06/2023 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 12:11
Expedição de Carta.
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07/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 12:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
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06/06/2023 14:00
Recebidos os autos
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06/06/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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