02/07/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:24

Recebidos os autos
12/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:15

Recebidos os autos
24/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:53

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 21:21

Recebidos os autos
28/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809820-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
14/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:05

Recebidos os autos
12/02/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 15:36

Recebidos os autos
07/02/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 19:53

Recebidos os autos
14/10/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809820-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:21

Recebidos os autos
20/05/2024 13:21

Outras Decisões
20/05/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:22

Recebidos os autos
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:11

Recebidos os autos
08/04/2024 18:11

Determinada Requisição de Informações
04/03/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 13:15

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 12:15

Processo Reativado
04/03/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:27

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:25

Homologada a Transação
25/01/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 18:01

Recebidos os autos
26/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809820-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Pereira - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Pereira em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, para: a) rejeitar a prejudicial de prescrição; b) reconhecer o reenquadramento funcional horizontal do requerente à Referência 4, a contar de 16/04/2023 até a data do efetivo enquadramento, bem como condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base do autor, de 16/04/2023 até a data do efetivo enquadramento Referência 4; c) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 07 de outubro de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
19/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:06

Homologada a Transação
10/10/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 13:53

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 16:11

Recebidos os autos
29/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 13:09

de Conciliação
25/09/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 11:11

de Instrução e Julgamento
02/05/2023 18:39

Recebidos os autos
02/05/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821836-44.2023.8.12.0110

Marta Isabel Dias Barbosa Higa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Gracilene de Sales Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0812545-20.2023.8.12.0110

Rosangela Progetti Paschoal

Oi S/A

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0821329-83.2023.8.12.0110

Alberto Luiz Leite da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0002757-15.2023.8.12.0110

Valdevino Ferreira da Silva

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0821185-12.2023.8.12.0110

Elizete Iran de Abreu Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 18:25

Exibir Processo