29/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801502-13.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
01/07/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 16:55

Recebidos os autos
26/06/2024 16:55

Recebidos os autos
30/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
16/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801502-13.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 118/121, no prazo de 10 (dez) dias.
13/11/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:56

Recebidos os autos
10/11/2023 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:49

Recebidos os autos
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801502-13.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Brito - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
18/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:36

Homologada a Transação
10/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 07:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:35

Recebidos os autos
03/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/09/2023 12:30

Recebidos os autos
14/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:46

Homologada a Transação
17/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:35

Recebidos os autos
26/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 18:41

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:53

Recebidos os autos
02/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:18

Expedição de Carta.
15/05/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2023 15:28

Recebidos os autos
12/05/2023 15:28

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:20

INCONSISTENTE
08/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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