TJMS - 0809857-56.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

HEDERSON CUMINATI MACEDO

CPF *08.***.*68-15

Advogados

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB: 16694/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 07:33

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 29/08/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 08:06

    Emissão da Relação

  • 07/07/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2025 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 06:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0809857-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hederson Cuminati Macedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 28/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0809857-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hederson Cuminati Macedo - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 03/10/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:49

    Decorrido prazo de parte

  • 03/05/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:05

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 14:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/12/2023 14:42

    Evolução da Classe Processual

  • 01/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0809857-56.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hederson Cuminati Macedo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 68.

    Prazo 5 dias.

  • 17/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:20

    Processo Reativado

  • 12/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 09:49

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 22:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:49

    Homologada a Transação

  • 15/06/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2021 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 19:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:53

    Decisão ou Despacho

  • 27/05/2021 03:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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