TJMS - 1420356-21.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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05/06/2024 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:14
INCONSISTENTE
-
10/05/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/05/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/04/2024 13:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:09
Inclusão em Pauta
-
23/04/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1420356-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Ana Paula Oliveira dos Santos Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravante: Weruska Costa Dutra Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Vistos.
Pedi vista do presente recurso e pretendia julgá-lo de imediato, tanto que está incluído em pauta.
Contudo, encontrei óbice nesse mister, pois compulsando detidamente o caderno processual vislumbrei a possibilidade, em aplicação ao excepcional efeito translativo, de ser arguida de ofício preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que apresentados pedidos incompatíveis com cumulação de ritos também incompatíveis (obrigação de fazer e, ao mesmo tempo, relativo ao mesmo contrato, rescisão contratual e indenização, além de consignação em pagamento).
Em homenagem ao princípio da vedação à decisão surpresa, positivado no art. 10 do NCPC, imprescindível seja oportunizada a prévia manifestação das partes a respeito.
Assim, consoante previsão contida no art. 933, § 2º, do CPC, retiro o recurso de pauta e o encaminho ao ilustre Relator lhe propondo tal providência.
Intimem-se. -
12/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 20:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/04/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/03/2024 14:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:11
Inclusão em Pauta
-
04/03/2024 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1420356-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Ana Paula Oliveira dos Santos Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravante: Weruska Costa Dutra Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
P.
I. -
19/02/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:42
INCONSISTENTE
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420356-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Ana Paula Oliveira dos Santos Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravante: Weruska Costa Dutra Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Publique-se.
Intimem-se. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420356-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Ana Paula Oliveira dos Santos Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravante: Weruska Costa Dutra Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo e com indeferimento da antecipação da tutela recursal pleiteada.
Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.
Publique-se.
Intimem-se. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420356-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Ana Paula Oliveira dos Santos Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravante: Weruska Costa Dutra Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
17/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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