16/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800815-36.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adiene Martins Melo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR CONTRATADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE COBRANÇA DO FGTS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS EM DETERMINADO PERÍODO - PRAZO INFERIOR A 24 MESES E EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO - FGTS INDEVIDO NESSES PERÍODOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/05/2024 12:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800815-36.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adiene Martins Melo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/12/2023 14:11

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio
01/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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