07/08/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:53

Recebidos os autos
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800815-36.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Adiene Martins Melo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
19/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 16:02

Recebidos os autos
16/07/2024 16:02

Recebidos os autos
30/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
16/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800815-36.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Adiene Martins Melo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls.143/146 , no prazo de 10 (dez) dias.
13/11/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:56

Recebidos os autos
10/11/2023 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:48

Recebidos os autos
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800815-36.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Adiene Martins Melo - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
18/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:37

Homologada a Transação
10/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:36

Recebidos os autos
03/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/09/2023 12:30

Recebidos os autos
14/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:46

Homologada a Transação
17/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 15:37

Recebidos os autos
26/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:42

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:19

Expedição de Carta.
12/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2023 15:59

Recebidos os autos
11/04/2023 15:57

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:33

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:33

INCONSISTENTE
03/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801502-13.2023.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Br...

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0801502-13.2023.8.12.0005

Jenifer Aparecida Almeida Azambuja de Br...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0807830-03.2021.8.12.0110

Julio Cesar Velilha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1415598-96.2023.8.12.0000

Valda Terezinha de Oliveira Gomes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0800815-36.2023.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Adiene Martins Melo

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 16:25

Exibir Processo