05/06/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:04

Arquivado Provisoriamente
10/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 16:06

Recebidos os autos
02/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807830-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cezar Velilha, Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807830-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cezar Velilha, Pedro Navarro Correia Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 315, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 252-253, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
16/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:07

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:50

Recebidos os autos
09/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2024 17:52

Recebidos os autos
22/04/2024 13:27

Decisão ou Despacho
07/11/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0807830-03.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cezar Velilha - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da petição/manifestação de fls. 302.

Prazo 5 dias.
17/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:11

Recebidos os autos
10/10/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 10:57

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 19:00

Recebidos os autos
31/08/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
29/05/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 07:54

Transitado em Julgado em data
15/04/2023 03:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:06

Homologada a Transação
24/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:32

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2022 13:10

Recebidos os autos
11/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 20:35

Recebidos os autos
22/07/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 08:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 08:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2022 19:04

Recebidos os autos
13/07/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 12:48

de Conciliação
19/04/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:53

Recebidos os autos
30/11/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:20

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 22:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 10:06

Recebidos os autos
04/09/2021 10:06

Recebidos os autos
04/09/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:49

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 01:46

de Instrução e Julgamento
26/05/2021 13:14

Preliminar
25/05/2021 18:50

Recebidos os autos
25/05/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 22:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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