28/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:09

Decorrido prazo de parte
06/04/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0813642-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Acelina Nunes Veiga Paiva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:45

Recebidos os autos
26/03/2025 12:45

Recebidos os autos
01/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:34

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0813642-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Acelina Nunes Veiga Paiva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
06/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:06

Recebidos os autos
05/06/2024 20:06

Decisão ou Despacho
05/06/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:41

Homologada a Transação
10/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0813642-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Acelina Nunes Veiga Paiva - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
06/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:00

Recebidos os autos
05/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:13

Decorrido prazo de parte
17/06/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:06

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 19:27

Recebidos os autos
30/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 19:11

Recebidos os autos
17/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:27

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 14:47

de Conciliação
18/07/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:50

de Instrução e Julgamento
08/06/2022 19:01

Recebidos os autos
08/06/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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