10/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 14:52

Recebidos os autos
14/11/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:52

Homologada a Transação
13/11/2023 18:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:42

Recebidos os autos
27/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
20/10/2023 18:34

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS), Marcelo Kowalski Teske (OAB 236325/RJ) Processo 0810227-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra Torraca de Oliveira, Marcelo Quadros, Amanda Torraca de Oliveira Quadros, Giovanna Torraca de Oliveira Quadros, João Pedro Gomes da Costa - Réu: Booking.com Brasil Serviço de Reservas de Hoteis Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 219/222 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de pagar aos autores o valor de: i) R$497,99 (quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; e ii) R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:15

Recebidos os autos
09/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:07

Homologada a Transação
09/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/08/2023 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:05

Expedição de Carta.
16/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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