TJMS - 0801408-41.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:44
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2025 02:34
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2025 00:01
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 05:29
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 05:27
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2025 14:40
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2025 06:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/06/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
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23/06/2025 11:55
Expedição de tipo de documento.
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20/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS) Processo 0801408-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Cristina Gonçalves Calhão Silva - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
19/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:09
Transitado em Julgado em data
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18/06/2025 08:13
Recebidos os autos
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18/06/2025 08:13
Recebidos os autos
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03/07/2024 14:29
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 14:29
Remetidos os Autos para destino.
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03/07/2024 14:29
Remetidos os Autos para destino.
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25/06/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
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16/06/2024 02:16
Expedição de tipo de documento.
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07/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801408-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Cristina Gonçalves Calhão Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. -
06/06/2024 22:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/06/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 10:29
Expedição de tipo de documento.
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06/06/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 20:06
Recebidos os autos
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05/06/2024 20:06
Decisão ou Despacho
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05/06/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
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04/05/2024 02:18
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
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24/04/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:16
Homologada a Transação
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12/04/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 17:00
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0801408-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Cristina Gonçalves Calhão Silva - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença. -
06/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 19:00
Recebidos os autos
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05/10/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/06/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
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02/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2023 15:00
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
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19/04/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 14:14
de Conciliação
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06/03/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2023 01:58
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/01/2023 14:41
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 14:41
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2023 14:35
de Instrução e Julgamento
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19/01/2023 19:03
Recebidos os autos
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19/01/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 08:05
Expedição de tipo de documento.
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19/01/2023 08:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/01/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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18/01/2023 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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