11/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:40

Prazo em Curso
07/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
03/09/2025 09:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:40

Emissão da Relação
28/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823146-85.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Ferreira de Sousa Pardim - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
07/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:16

Recebidos os autos
14/04/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 17:37

Evolução da Classe Processual
22/01/2025 20:03

Recebidos os autos
22/01/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:48

Processo Reativado
19/09/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 07:48

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823146-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Ferreira de Sousa Pardim - SENTENÇA - "...Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I e I do Código de Proceso Civil, declaro prescrita a pretensão de recebimento de valores anteriores a 25/09/2018 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Juliana Fereira de Sousa Pardim em face do Município de Campo Grande/MS para o fim de: 1) Condenar o réu à implementação e ao pagamento retroativo das diferenças salariais referentes ao segundo quinquênio do adicional por tempo de serviço (10%) na matricula nº 384251/01 a partir de 25/09/2018 (prescrição quinquenal) até a efetiva implantação na folha de pagamento da parte autora; 2) Condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base da Clase "C" e Clase "D" na matricula nº 384251/01 desde 15/03/202 até a efetiva implementação; 3) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de implementação e pagamento retroativo relativo ao terceiro adicional por tempo de serviço.

O montante a ser restiuído à requerente deve ser corigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data que deveria ter sido pago o adicional por tempo de serviço até 09/12/2021, quando deverá ser aplicada a atualização apenas pela Selic, nos termos da fundamentação.

Sem custas proces uais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Juliana Fereira de Sousa Pardim em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:25

Homologada a Transação
07/05/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 20:01

Recebidos os autos
23/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:43

de Conciliação
06/12/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823146-85.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Ferreira de Sousa Pardim - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 19:03

Recebidos os autos
28/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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