29/07/2024 13:09

Baixa Definitiva
26/07/2024 18:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 18:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 17:35

Baixa Definitiva
17/07/2024 17:19

INCONSISTENTE
18/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419865-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:36

Recurso Especial não admitido
19/01/2024 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1419865-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419865-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA E DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL DOS EXEQUENTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO AGRAVADO - QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO DECISUM - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

I - A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.

II - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 883642, com repercussão geral (Tema 823), firmou o entendimento de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízos os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente da autorização dos substituídos".

Logo, descabe falar em regularização do polo ativo da ação originária, com habilitação de todos os exequentes.

III - A discussão sobre a competência do juízo agravado para processar e julgar a ação não foi objeto de discussão no decisum combatido, razão pela qual o agravo não comporta conhecimento neste ponto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram provimento, nos termos do voto do relator..
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419865-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419865-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

I, CPC.

Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.

I, CPC).

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419865-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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