TJMS - 0823208-28.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCIMARE VERA

CPF *56.***.*10-97

Advogados

SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 19:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/08/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823208-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francimare Vera - 1.

    Com efeito, tem-se a parte ora Recorente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorente.

    E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

    Asim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

    Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e dilgências de praxe.

    Sem custas.

    I-se.

    Dilgências legais.

  • 14/08/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 20:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 20:32

    Decisão ou Despacho

  • 13/08/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 08/06/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

  • 31/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823208-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francimare Vera - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Francimare Vera, em face do Município de Campo Grande/MS.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Francimare Vera em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos

  • 29/05/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:27

    Homologada a Transação

  • 15/05/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/12/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823208-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francimare Vera - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

  • 12/12/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:16

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/12/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823208-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francimare Vera - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 04/10/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:14

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2023 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/09/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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