TJMS - 1419864-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICA

CNPJ: 03.707.858/0001-89

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2024 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 16:18

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2024 16:08

    INCONSISTENTE

  • 16/03/2024 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419864-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.

    Retifique-se o termo de distribuição de f. 14, para que conste Município de Campo Grande como recorrente, e ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública como recorrido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:16

    Recurso Especial não admitido

  • 19/01/2024 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419864-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419864-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA E DESNECESSIDADE DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL DOS EXEQUENTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO AGRAVADO - QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO DECISUM - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

    I - A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

    Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.

    II - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 883642, com repercussão geral (Tema 823), firmou o entendimento de que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízos os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente da autorização dos substituídos".

    Logo, descabe falar em regularização do polo ativo da ação originária, com habilitação de todos os exequentes.

    III - A discussão sobre a competência do juízo agravado para processar e julgar a ação não foi objeto de discussão no decisum combatido, razão pela qual o agravo não comporta conhecimento neste ponto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419864-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419864-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inc.

    I, CPC.

    Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.

    I, CPC).

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419864-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823148-55.2023.8.12.0110

Derek Franco Freitas

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 1419865-14.2023.8.12.0000

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0802807-08.2023.8.12.0110

Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...

Luiz Modesto de Jesus

Advogado: Paula Teodoro Queiroz Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0823146-85.2023.8.12.0110

Juliana Ferreira de Sousa Pardim

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0801581-65.2023.8.12.0110

Joao Rodrigues Miguel

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 13:30

Exibir Processo