20/05/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:46

Decorrido prazo de parte
15/05/2025 17:58

Recebidos os autos
15/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001270-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 17:35

Recebidos os autos
23/04/2025 17:35

Recebidos os autos
16/02/2024 07:46

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:46

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 16:32

Recebidos os autos
09/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001270-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Nunes Arce - Réu: Banco Pan S/A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente e Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

II.

Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95.

III.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

IV.

Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à Colenda Turma Recursal Mista para processamento do recurso.

I-se. ".
06/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:59

Recebidos os autos
12/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 17:29

Recebidos os autos
04/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 17:38

Recebidos os autos
24/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0001270-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Pan S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos constantes na inicial para: 1- Condenar a Demandada a revisar o contrato e proceder com a readequação dos valores das mensalidades cobradas a mais do consumidor entre os meses de maio a dezembro de 2022, bem como proceder com a devolução do excedente ao Demandante, no valor total de R$ 3.245,12 (três mil duzentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), que deverá ser de forma simples, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso; 2- Condenar a Demandada à indenizar o Demandante pelo dano moral, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), cujo valor deverá incidir juros de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo ao caso a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
06/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:11

Homologada a Transação
04/10/2023 10:11

Recebidos os autos
04/10/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
25/07/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:00

de Conciliação
30/05/2023 16:55

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
07/04/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 12:46

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 16:16

Recebidos os autos
15/03/2023 16:16

Tutela Provisória
15/03/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822761-40.2023.8.12.0110

Carlos Souza Pardim

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1419786-35.2023.8.12.0000

Celia de Araujo Barbosa

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Aline da Silva Queiroz de Oliveira Rodri...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0822691-23.2023.8.12.0110

Erika Toshie Reis Kassawara

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0001270-10.2023.8.12.0110

Rafael Nunes Arce

Banco Pan S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0815264-72.2023.8.12.0110

Sergio Miranda de Andrade

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Alyne Franca Mota

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 16:40

Exibir Processo