TJMS - 0802194-70.2023.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 16:29
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 16:28
Transitado em Julgado em data
-
12/08/2025 14:19
Documento Digitalizado
-
12/08/2025 14:19
Documento Digitalizado
-
29/07/2025 08:09
Prazo em Curso
-
25/07/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 10:50
Recebidos os autos
-
22/07/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2025 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2025 05:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2025 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2025 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 05:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 11:03
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2025 11:03
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:31
Recebidos os autos
-
21/05/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 12:42
Decorrido prazo de parte
-
14/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 05:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0802194-70.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Francielle Cogo da Silva, Diogo Pinhé Cogo Leal de Queiroz, Lívia Garcia Machado - Exectdo: Hurb Technologies S.A, Adyen do Brasil Ltda - No mais, antes de deliberar, a escrivania realize a intimação de todas as partes acerca da laudo pericial (f. 394-402), com prazo de 5 dias. -
11/04/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 05:59
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 05:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0802194-70.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Francielle Cogo da Silva, Diogo Pinhé Cogo Leal de Queiroz, Lívia Garcia Machado - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Fica a parte autora initmada para se manifestar nos autos, no prazo de5 dias e requerer o que for de direito. -
09/04/2025 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 05:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0802194-70.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Francielle Cogo da Silva, Diogo Pinhé Cogo Leal de Queiroz, Lívia Garcia Machado - Exectdo: Hurb Technologies S.A - Vistos, etc.
A escrivania expeça alvará em favor do perito (f. 381).
No mais, antes de deliberar, a escrivania realize a intimação de todas as partes acerca da laudo pericial (f. 394-402), com prazo de 5 dias. -
17/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:49
Recebidos os autos
-
11/03/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 16:36
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2025 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2025 10:20
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:44
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 13:04
Recebidos os autos
-
22/08/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 11:57
Decorrido prazo de parte
-
22/08/2024 11:51
Evolução da Classe Processual
-
24/07/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 17:50
Recebidos os autos
-
09/07/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 18:46
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 13:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/05/2024 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 14:19
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 09:57
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 15:18
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 13:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:48
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:14
Decorrido prazo de parte
-
07/05/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 08:05
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 11:03
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
08/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 17:07
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 15:57
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 14:28
Recebidos os autos
-
28/02/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 07:31
Transitado em Julgado em data
-
06/02/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:15
Recebidos os autos
-
08/01/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:14
Homologada a Transação
-
05/01/2024 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2023 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 09:13
Remetidos os Autos para destino.
-
20/10/2023 14:45
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0802194-70.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Breno Pinhé Leal de Queiroz, Francielle Cogo da Silva, Diogo Pinhé Cogo Leal de Queiroz, Lívia Garcia Machado - Réu: Hurb Technologies S.A, Adyen do Brasil Ltda - (...) - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.
I, do CPC, para: · DETERMINAR que as requeridas em obrigação de fazer, cumpra no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao teto deste juizado especial, que realizem a emissão das 04 (quatro) passagens aéreas adquiridas de ida e volta, de São Paulo/SP à Orlando/FL, bem como proceder a reserva de 07 (sete) diárias no hotel DESTINY PALMS ou similar, em 02 (dois) quartos duplos, em datas posteriormente, acordadas; · SUBSIDIARIAMENTE, em caso de não cumprir com a obrigação de fazer, que as requeridas sejam CONDENADAS solidariamente a restituírem a BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ, FRANCIELE COGO DA SILVA e DIOGO COGO LEAL DE QUEIROZ, a quantia de R$ 2.997,00 (dois mil novecentos e noventa e sete reais), e com relação a LIVIA MACHADO GARCIA, a quantia de R$ 1.558,80 (um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), que por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo pagamento do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · Em caso de cumprimento ou não da obrigação de fazer, CONDENO as requeridas a pagarem solidariamente a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos autores, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados; e · ACOLHO o pedido de tutela de urgência.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.
Submeto a homologação da MM.
Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (...) Sentença homologatória: Vistos, etc.
Inicialmente, anote-se que este magistrado, como outros deste Estado, entende que o controle do "juiz togado" sobre a decisão proferida pelo "juiz leigo" deve ser um controle, de regra, apenas formal, ou seja, quanto às exigências formais de ordem pública do processo, em prestígio ao acompanhamento da causa e à eventual valoração probatória pelo aludido auxiliar do Juizado Especial durante o curso do feito.
Nesse sentido: Esse poder conferido ao juiz togado de modificar a decisão do juiz leigo não tem a amplitude que se possa a princípio imaginar, porquanto deverá acolher a decisão de mérito, em deferência ao convencimento e motivações do instrutor que presidiu toda a audiência e que colheu diretamente as provas.
O controle a ser feito não é quanto à questão de fundo (mérito), mas apenas de forma e a respeito daquelas matérias que podem ser conhecidas de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, tais como as condições da ação, pressuposto processuais ou nulidades absolutas (no caso, que tenham causado prejuízo às partes). (TOURINHO NETO, Fernando da Costa.
Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995. 7ª.
Edição.
Revista, atualizada e ampliada.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, RT, em 2011, p. 295).
Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.
TJMS).
Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/10/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:45
Recebidos os autos
-
04/10/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:45
Homologada a Transação
-
04/10/2023 10:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 08:34
de Instrução e Julgamento
-
27/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:07
de Instrução e Julgamento
-
25/09/2023 21:46
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2023 14:18
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2023 15:45
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2023 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 15:50
de Instrução e Julgamento
-
18/09/2023 15:47
de Instrução e Julgamento
-
18/09/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2023 16:01
de Instrução e Julgamento
-
11/09/2023 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 16:16
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2023 14:41
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2023 09:13
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2023 08:06
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2023 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 20:28
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 13:30
de Instrução e Julgamento
-
25/05/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 12:29
Recebidos os autos
-
19/05/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2023 21:46
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 10:33
Recebidos os autos
-
27/04/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 18:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/04/2023 18:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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