TJMS - 0001177-47.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EDSON KLEBER DE LIMA

CPF *89.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Edson Kleber de Lima Processo 0001177-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Kleber de Lima - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo.

    Expeça-se o alvará, conforme requerido às f. 165.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

  • 01/12/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0001177-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida a reembolsar ao autor a quantia de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), incidindo juros de mora de mora de 1% ao mês e atualizados monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do de, bem como ao pagamento desembolso (03.03.2023).

    CONDENO a Requerida ainda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

    Extingo a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 06/10/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:28

    Homologada a Transação

  • 03/10/2023 07:28

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:11

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 15/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 08:33

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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