STJ - 0828529-51.2021.8.12.0001

09/06/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025

27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 475677/2025

27/05/2025 17:10

Protocolizada Petição 475677/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

07/04/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 1137859/2024 - AgInt nos EDcl no

04/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1137859 - AgInt nos EDcl no AREsp 2718644 - Publicação prevista para 07/04/2025

31/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01137859/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2718644/MS

20/03/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

17/03/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000150-2025-AJC-1T)

17/03/2025 14:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000150-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/03/2025 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025 00:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 11:42

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01137859/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2718644/MS

07/03/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/01/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/01/2025 20:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 60226/2025

30/01/2025 19:47

Protocolizada Petição 60226/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2025

24/12/2024 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/12/2024 Petição Nº 1137859/2024 -

23/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1137859/2024. Publicação prevista para 24/12/2024)

20/12/2024 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1137859/2024

20/12/2024 12:31

Protocolizada Petição 1137859/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/12/2024

17/12/2024 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1054244/2024 - EDcl

16/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 18:29

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

13/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1054244 - EDcl no AREsp 2718644 - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 13:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01054244 - EDcl no AREsp 2718644

09/12/2024 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1092708/2024

09/12/2024 15:54

Protocolizada Petição 1092708/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2024

04/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/12/2024 15:48

Juntada de Certidão : Certifico que as petições EDCL 1054244/2024 e EDCL 1066975/2024 são idênticas.

03/12/2024 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1067254/2024

03/12/2024 10:05

Protocolizada Petição 1067254/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024 08:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1066975/2024

03/12/2024 08:34

Protocolizada Petição 1066975/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2024

29/11/2024 05:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2024 Petição Nº 1054244/2024 -

28/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1054244/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

27/11/2024 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1054244/2024

27/11/2024 18:12

Protocolizada Petição 1054244/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2024

21/11/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

19/11/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024 19:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

16/10/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/10/2024 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2024 12:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

14/10/2024 21:00

Determinada a distribuição do feito

13/08/2024 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/08/2024 20:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/08/2024 00:00

Intimação

17/07/2024 00:00

Intimação