TJMS - 1419130-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MELISSA PEREIRA FERNANDES

CPF *67.***.*17-91

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A,

CNPJ: 03.012.230/0001-69

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

MELISSA PEREIRA FERNANDES

CPF *67.***.*17-91

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A,

CNPJ: 03.012.230/0001-69

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2024 22:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/02/2024 22:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419130-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Hipercard Banco Múltiplo S.A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Melissa Pereira Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MATERIAL - TEMA 677/STJ - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE CONSECTÁRIOS DA MORA NO TÍTULO JUDICIAL - JUROS DE MORA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - VÍCIO CONSTATADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    O artigo 1.022, incisos I, II e III, CPC, estabelece as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, dentre elas o erro material identificado no acórdão.

    Presente o vício, impõe-se o acolhimento parcial do recurso integrativo para constar que a atualização do quantum debeatur seja realizada com a incidência dos encargos ora previstos (juros de mora de 1% e correção monetária pelo IGPM/FGV), e não dos encargos do título executivo judicial, dada a omissão em relação aos referidos consectários na sentença condenatória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 19/12/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/12/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419130-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Hipercard Banco Múltiplo S.A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Melissa Pereira Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419130-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Hipercard Banco Múltiplo S.A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Melissa Pereira Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as alegações trazidas pelo embargante.

  • 05/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 01:11

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419130-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Hipercard Banco Múltiplo S.A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Melissa Pereira Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/11/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419130-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Melissa Pereira Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Hipercard Banco Múltiplo S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA EM JUÍZO NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - TEMA 677/STJ - RECURSO PROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.820.963/SP, conferiu nova redação ao Tema 677, passando a consignar expressamente que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não afasta os efeitos da mora, de modo que o devedor permanece sujeito à cobrança dos juros moratórios e correção monetária nos termos previstos no título executivo até o efetivo pagamento ao credor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419130-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Melissa Pereira Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Hipercard Banco Múltiplo S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419130-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Melissa Pereira Fernandes Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Hipercard Banco Múltiplo S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada até o seu julgamento definitivo pelo colegiado.

    Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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