21/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 16:08

Recebidos os autos
19/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0800536-18.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elzira Ricaldes - Réu: Energisa S.A. - Intimando as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal, requerendo o que de direito.
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:57

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:22

Recebidos os autos
25/04/2025 15:22

Recebidos os autos
25/04/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
14/03/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:03

Recebidos os autos
18/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:46

Recebidos os autos
24/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:36

Recebidos os autos
07/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:36

Com Resolução do Mérito
05/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:41

Recebidos os autos
30/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0800536-18.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elzira Ricaldes - Réu: Energisa S.A. - 1.

Não há se falar em substituição da perícia técnica realizada por engenheiro eletricista em detrimento de simples atestado do INMETRO, pois o exame a ser realizado perito nomeado e o atestado do INMETRO se baseiam em parâmetros diferentes.

O atestado de regularidade de funcionamento não solve o ponto controvertido, mais amplo e complexo do que o aparelho estar ou não certificado pelo INMETRO, decisão saneadora esta que encontra-se preclusa no que diz respeito ao objeto do exame técnico. 2.

O requerido possui o ônus da prova invertido, conforme já determinado na decisão inicial, as consequências do descumprimento decorrem da lei e já foram advertidas no saneador (art. 400, I do CPC).

Como se sabe, o juiz não pode obrigar a parte a produzir a prova acaso não deseje, o julgamento ocorrerá de acordo com a carga probatória já estabelecida em decisão preclusa. 3.

Não pretendendo o requerido a realização da perícia, deve declinar nos autos, importará em desistência da prova o não recolhimneto dos honorários de igual modo. 4.

Intime-se, pela derradeira vez, a requerida para recolhimento dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Na hipótese do item 3 (desistência ou não recolhimento dos honorários): conclusão para sentença.
22/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:41

Recebidos os autos
19/07/2024 11:41

Decisão ou Despacho
20/03/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 13:43

Recebidos os autos
08/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 10:17

Recebidos os autos
06/02/2024 10:17

Decisão de Saneamento e Organização
21/11/2023 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:12

Recebidos os autos
16/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0800536-18.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elzira Ricaldes - Réu: Energisa S.A. - Intima-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.
31/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 13:10

Audiência tipo de audiência situação.
20/10/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 17:31

Recebidos os autos
18/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS) Processo 0800536-18.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elzira Ricaldes - Réu: Energisa S.A. - Conciliação - Videoconferência - Data: 26/10/2023 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador
26/09/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 10:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 08:54

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 08:54

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:16

Recebidos os autos
01/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 16:09

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 19:46

Recebidos os autos
27/07/2023 19:46

Tutela Provisória
27/07/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:42

Recebidos os autos
26/07/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:27

Recebidos os autos
18/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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