06/12/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 08:37

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418983-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Eliezel Fialho da Silva Advogado: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO DISCUTIDO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA - ARBITRAMENTO E VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela de urgência em primeiro grau.

Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento e o valor da multa fixado em primeiro grau, tendo em vista as circunstâncias do caso presente, a fim de garantir a eficácia da medida de urgência e evitar a desobediência daquele que é recalcitrante em atender o comando judicial.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
27/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418983-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Eliezel Fialho da Silva Advogado: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/10/2023 10:16

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418983-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravado: Eliezel Fialho da Silva Advogado: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/09/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 13:22

Expedição de Ofício.
27/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2023 17:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio
26/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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