TJMS - 1418982-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB: 6355/MS

CPF *09.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WANESSA LEANDRO DA SILVA

OAB: 15047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418982-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: M.

    B.

    I.

    Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravada: L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS) Agravado: B. de A.

    I. (Representado(a) por sua Mãe) L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PELO GENITOR - PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL - NÃO CABIMENTO DO RECURSO - DECISÃO QUE APENAS RESTABELECEU OS ALIMENTOS COM BASE EM DECISÃO COLEGIADA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELO TJMS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - NÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Não foi a decisão atacada que fixou pensão em seu desfavor, mas sim acórdão deste Tribunal.

    Logo, inadequada a utilização do agravo de instrumento para combater decisão colegiada exarada em agravo de instrumento há mais de um ano atrás.

    De acordo com a jurisprudência reiterada da Corte Superior de Justiça e do Supremo Tribunal, a mera utilização do direito de ação, recurso ou meios de defesa previstos em lei pela parte, sem se demonstrar a existência de dolo ou culpa grave, não caracteriza litigância de má-fé, sendo exatamente esta a hipótese tratada nos autos.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:20

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 11/12/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418982-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: M.

    B.

    I.

    Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravada: L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS) Agravado: B. de A.

    I. (Representado(a) por sua Mãe) L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/12/2023 08:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418982-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: M.

    B.

    I.

    Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravada: L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS) Agravado: B. de A.

    I. (Representado(a) por sua Mãe) L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS)

    Vistos.

    Analisando detidamente o presente recurso observo que o agravante está atacando a decisão de fl. 461 dos autos principais, que determinou a inclusão de descontos da pensão em sua folha de pagamento.

    Basicamente, utiliza a presente via para impedir a realização de qualquer desconto em seu salário.

    No entanto, vislumbro que a decisão de fl. 461 não fixou a pensão que está combatendo, mas sim apenas deu cumprimento ao acórdão n. 1418018-45.2021.8.12.0000, exarado em 09 de fevereiro de 2022, nos seguintes termos: Como visto, não foi a decisão atacada que fixou pensão em seu desfavor, mas sim acórdão deste Tribunal.

    O agravante está usando agravo de instrumento para combater decisão exarada em agravo de instrumento há mais de um ano atrás.

    Assim, em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do cabimento e do interesse recursal que embasa sua pretensão, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Ao final, voltem-me os autos conclusos.

  • 28/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:29

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418982-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: M.

    B.

    I.

    Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravada: L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS) Agravado: B. de A.

    I. (Representado(a) por sua Mãe) L.

    S. de A.

    Advogado: Wanessa Leandro da Silva (OAB: 15047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/09/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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