16/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:06

Recebidos os autos
23/01/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:12

Recebidos os autos
23/01/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/01/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:11

Recebidos os autos
15/12/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:02

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao reexame necessário da sentença para ressalvar a possibilidade do Estado em fiscalizar e exigir o ICMS devido em razão do encerramento do diferimento relativo às operações anteriores que tenham abrangido os bovinos a serem transferidos.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
27/09/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0803511-40.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Lucas Stamato Malta Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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