TJMS - 0814003-72.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EVOL ENGENHARIA E PERICIAS

CNPJ: 37.208.493/0001-60

Advogados

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 19:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 19:01

    Registro de Sentença

  • 03/09/2025 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2025 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 06:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2025 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0814003-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 10/10/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 10:23

    Decorrido prazo de parte

  • 14/05/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2024 00:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0814003-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evol Engenharia e Perícias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 143: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 4.222,96, atualizados até 31.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 02/05/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:37

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2023 17:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0814003-72.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Evol Engenharia e Perícias - Com efeito, cite-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).

  • 22/09/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 15:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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