17/01/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:11

Baixa Definitiva
29/11/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:51

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418527-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Marlene Hansen Advogado: Deocleciano Guerreiro Gonçalves (OAB: 12855/MS) Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM - FORNECIMENTO DO TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA DESCOMPRESSÃO LOMBAR POR VIA ENDOSCÓPICA - NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA - PERIGO DE DANO PRESENTE - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA VERIFICADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão datutelaprovisória deurgência, é imprescindível a prova dosrequisitosestabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil.

Aprescriçãomédica deprocedimentocirúrgico, com declaração de necessidade de urgência e a especificação dos riscos da demora na realização do procedimento, demonstram a plausibilidade do direito e operigodedano, requisitos necessários para a concessão da antecipação datutelade urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418527-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Marlene Hansen Advogado: Deocleciano Guerreiro Gonçalves (OAB: 12855/MS) Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 07:42

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
10/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:33

INCONSISTENTE
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418527-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Marlene Hansen Advogado: Deocleciano Guerreiro Gonçalves (OAB: 12855/MS) Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/09/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:42

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:30

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:30

Distribuído por sorteio
19/09/2023 18:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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