TJMS - 4000476-23.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JAFERSON APARECIDO BELARDO NUNES

CPF *34.***.*75-34

Advogados

RODRIGO MARCHETTO

OAB: 4292/RO

CPF *94.***.*65-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 06:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 12:03

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000476-23.2023.8.12.9000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jaferson Aparecido Belardo Nunes Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 4292/RO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, a fim de reformar a decisão que revogou o benefício da gratuidade da justiça.

    Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 16:28

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000476-23.2023.8.12.9000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jaferson Aparecido Belardo Nunes Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 4292/RO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 16:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:39

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2023 15:29

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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