02/04/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 05:51

Expedição de Ofício.
01/11/2023 05:49

Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:13

INCONSISTENTE
05/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418530-57.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Celia dos Passos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo a agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 10 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Assim, nos termos dos arts. 26 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais), determino a Secretaria Judiciária, doravante, comunique ao Juízo de origem, com brevidade, qualquer intercorrência relativa ao parcelamento concedido, para conhecimento e providências previstas nos arts. 18 e 21 da referida lei estadual.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
04/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:42

Expedição de Ofício.
04/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:03

Negado seguimento ao recurso
02/10/2023 12:46

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418530-57.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Celia dos Passos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas, bem como demonstre(m), por meio de documentos atuais (rendas e despesas), a sua impossibilidade de arcar(em) com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, sob pena de indeferimento do benefício.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
21/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:34

INCONSISTENTE
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418530-57.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Celia dos Passos Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Agravado: Banco Votorantim S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:45

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:45

Distribuído por sorteio
19/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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