30/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:21

Recebidos os autos
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:07

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900458-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Gabriel Henrique dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - IMPUTAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - RAQUITISMO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Apesar dos indícios que autorizaram a persecução penal, não sendo produzidas provas suficientes de que o acusado praticava a narcotraficância, deve persistir a sentença que desclassificou a conduta do tráfico de drogas para aquela prevista no art. 28, da Lei n.º 11.343/06, notadamente diante da admissão de porte para uso próprio.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
04/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900458-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Gabriel Henrique dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
02/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 21:05

Recebidos os autos
02/10/2023 21:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900458-73.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Gabriel Henrique dos Santos Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2023 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:40

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:40

Distribuído por sorteio
20/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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