07/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 10:19

Recebidos os autos
20/12/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 13:25

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 21:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802075-22.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Agnaldo Ferreira dos Reis DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ante o exposto, não conheço da Remessa Necessária e conheço das Apelações Cíveis interpostas pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Município de Bataguassu, porém, nego-lhes provimento.

Por outro lado, conheço do Apelo interposto pela Defensoria Pública Estadual e dou-lhe provimento para reformar a sentença a fim de condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dela, fixados no valor certo de R$ 800,00.

Publique-se.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802075-22.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelado: Agnaldo Ferreira dos Reis DPGE - 1ª Inst.: Elisiane Cristina Boço do Rosário (OAB: 240803/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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