02/10/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
24/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:44

Recebidos os autos
04/09/2024 08:44

Recebidos os autos
12/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809787-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emerson Gomes Gimenes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809787-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emerson Gomes Gimenes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Emerson Gomes Gimenes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809787-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emerson Gomes Gimenes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809787-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Emerson Gomes Gimenes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809787-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emerson Gomes Gimenes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809787-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Emerson Gomes Gimenes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Apelação
27/07/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:59

Recebidos os autos
25/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:59

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 18:52

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:46

Expedição de Certidão.
04/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:44

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:57

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:05

Recebidos os autos
27/09/2022 15:05

Decisão ou Despacho
26/09/2022 14:38

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:21

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 06:47

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 00:16

Expedição de Certidão.
07/06/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:34

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:18

Expedição de Carta.
06/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:31

Recebidos os autos
03/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 18:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2022.
27/04/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
27/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:02

Recebidos os autos
28/03/2022 19:02

Decisão ou Despacho
22/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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