TJMS - 0804416-93.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 08:36
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 08:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 07:54
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/12/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 15:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/12/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/11/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 05:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/11/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:29
Conclusos para decisão
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06/11/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804416-93.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Evaldenice da Silva Pereira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO - VIAGEM INTERESTADUAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DIREITO DO IDOSO - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA- RECURSO PARCIAL PROVIDO. 1.
A relação jurídica entre as partes é abarcada pela legislação consumerista, pois a ré enquadra-se na condição de fornecedora de serviço e o autor na condição de consumidor. 2.
Direito do Idoso previsto em lei negado 3.
Falha na prestação de serviço evidenciada, ausência de informações ao consumidor, responsabilidade objetiva da empresa requerida. 4.
Condenação em danos morais fixada.
Apelo parcial provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804416-93.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Evaldenice da Silva Pereira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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