TJMS - 0822469-26.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:06
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
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17/10/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822469-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Rafael Antoniassi Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso interposto pelo e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, CONDENO o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
05/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 16:15
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/09/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica
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12/09/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 04:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822469-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Rafael Antoniassi Lopes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:29
Conclusos para decisão
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06/09/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 17:41
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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