02/07/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:22

Recebidos os autos
17/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 14:14

Recebidos os autos
03/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0818539-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Saldanha Pinto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 15:20

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:45

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:08

Recebidos os autos
08/11/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0818539-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Saldanha Pinto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:46

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 11:42

Recebidos os autos
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0818539-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Saldanha Pinto - SENTENÇA - "...Sentença Tendo em vista a expresa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exceso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 254-256 (valor atualizado até 2/2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 247-248.

Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:08

Recebidos os autos
10/07/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:08

Procedência
10/07/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:40

Recebidos os autos
14/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0818539-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Saldanha Pinto - Despacho/decisão:

Vistos.

Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
05/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:28

Recebidos os autos
09/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 18:01

Recebidos os autos
08/04/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
20/02/2024 13:29

Processo Reativado
20/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 02:33

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:37

Transitado em Julgado em data
08/02/2024 10:21

Recebidos os autos
08/02/2024 10:21

Recebidos os autos
27/09/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:30

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 17:30

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:52

Recebidos os autos
23/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:01

Homologada a Transação
14/06/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:32

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 16:11

Recebidos os autos
15/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:28

Recebidos os autos
05/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 13:11

de Conciliação
01/12/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:52

Recebidos os autos
16/09/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:29

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
02/08/2022 16:56

Recebidos os autos
02/08/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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