TJMS - 0818539-63.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/02/2024 10:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 10:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/02/2024 10:20 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            18/01/2024 17:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/01/2024 14:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/01/2024 14:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/01/2024 11:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/01/2024 04:27 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2024 04:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 22:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 14:06 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            13/12/2023 07:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/12/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0818539-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Karina Saldanha Pinto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            12/12/2023 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 13:28 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/12/2023 13:28 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            09/11/2023 13:31 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            20/10/2023 09:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 10:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/10/2023 10:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/10/2023 09:35 INCONSISTENTE 
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                                            10/10/2023 01:30 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2023 01:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 11:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/09/2023 04:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 04:05 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            29/09/2023 04:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            29/09/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0818539-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Karina Saldanha Pinto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/09/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            28/09/2023 16:35 Conclusos para decisão 
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                                            28/09/2023 15:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2023 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/09/2023 15:00 Distribuído por sorteio 
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                                            28/09/2023 14:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 17:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            28/08/2023 00:00 Intimação ADV: Ricardo Assis Domingos (OAB 5855/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0800426-43.2019.8.12.0053 - Inventário - Reqte: Maria Ferreira Neves -
 
 Vistos.
 
 Fls. 26/7: Anote-se no SAJ.
 
 Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento dos comandos de fls. 14/5.
 
 Em caso de inércia, diante da impossibilidade de extinção dos autos de inventário, posto que prevalece o interesse público existente na demanda, remetam-se aos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano ou até manifestação da parte interessada.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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