TJMS - 0809967-91.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JANETE ROCHA DOS SANTOS MARIM

CPF *76.***.*28-34

Advogados

IGOR VILELA PEREIRA

OAB: 9421/MS

CPF *08.***.*58-04

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB: 11122/MS

CPF *98.***.*42-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ESTEVAM MURILO CAMPOS DA COSTA

CPF *38.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2024 13:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 12/01/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 19:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2023 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 18:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2023.

  • 28/08/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2023 15:54

    Juntada de Informações

  • 29/06/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 18:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.

  • 20/05/2023 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/03/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809967-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Janete Rocha dos Santos Marim Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa o indeferimento de nova prova pericial, notadamente se a perícia, de forma conclusiva, afirma que não há incapacidade do membro lesionado.

    Desnecessária a realização de nova perícia quando o laudo é claro, objetivo e traz todas as informações necessárias para decidir a demanda.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809967-91.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Janete Rocha dos Santos Marim Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Apelado: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Proc.

    Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/11/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 01:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2022.

  • 23/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/09/2022.

  • 31/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 18:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/07/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 01:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2022.

  • 12/06/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2021.

  • 08/11/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:47

    INCONSISTENTE

  • 15/07/2021 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:19

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:55

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 21:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:34

    Expedição de Carta.

  • 15/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 31/03/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/03/2021 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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