TJMS - 0807465-53.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 15:46
Recebidos os autos
-
27/02/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 22:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2025 13:27
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 13:26
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Roberto de Souza (OAB 13897/MS) Processo 0807465-53.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto de Souza -
Vistos.
Trata-se de execução de honorários periciais onde as Fazendas Públicas executadas concordaram com os cálculos de fls. 399/400, com a ressalva do Município de Campo Grande acerca da vigência da emenda constitucional nº 113/2021, que determina a atualização dos débitos como este em execução, unicamente pela taxa selic.
Ocorre que, apesar da concordância dos executados quanto ao valor proposto, em sendo expedindo o precatório (sem nova atualização), os índices a serem informados no ofício correspondente serão os mesmos do cálculo apresentado, quais sejam IPCA-e e juros de mora de 0,5% ao mês, desconsiderando, por completo, a vigência da EC 113/2021.
Assim, por ocasião do fato novo surgido no curso da fase de conhecimento, o débito há de ser novamente atualizado, para que se apliquem os mesmos índices já utilizados (IPCA-e e 0,5% de juros ao mês) até a vigência da EC 113/2021, sendo que a partir de então deve ocorrer a substituição destes índices pela Selic, na forma do seu artigo 3º.
Intima-se o exequente para trazer aos autos o demonstrativo detalhado e atualizados dos valores, consoante acima delineado. -
20/01/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/01/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:14
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 10:51
Retificação de Classe Processual
-
13/09/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/09/2024 16:51
Retificação de Classe Processual
-
09/09/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 16:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/08/2024 17:06
Recebidos os autos
-
08/08/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2024 12:14
Processo Reativado
-
04/08/2024 16:15
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 16:39
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 16:48
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:00
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 19:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 19:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 19:04
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 19:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/01/2024 15:08
Recebidos os autos
-
09/01/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 17:47
Transitado em Julgado em data
-
01/12/2023 15:33
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:33
Recebidos os autos
-
11/04/2023 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 20:11
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2023 20:11
Remetidos os Autos para destino.
-
03/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:09
Recebidos os autos
-
14/03/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 19:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2023 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
29/12/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2022 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 15:05
Apensado ao processo numero do processo
-
31/10/2022 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 08:25
Recebidos os autos
-
17/10/2022 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 15:08
Recebidos os autos
-
13/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 16:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2022 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2022 16:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2022 16:47
Recebidos os autos
-
12/09/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:46
Julgado procedente o pedido
-
25/08/2022 22:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2022 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2022 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 15:26
Recebidos os autos
-
31/05/2022 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/03/2022 16:56
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2022 12:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2022 16:34
Recebidos os autos
-
25/02/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2022 12:06
Decorrido prazo de parte
-
03/09/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 15:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/06/2021 10:13
Recebidos os autos
-
08/06/2021 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2021 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2021 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2021 09:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/06/2020 18:57
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 09:53
Recebidos os autos
-
10/06/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2020 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2020 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2020 01:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 21:16
Recebidos os autos
-
25/04/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2020 16:36
Recebidos os autos
-
11/03/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2020 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2020 12:45
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2020 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2020 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2020 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2020 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2020 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2020 16:40
Recebidos os autos
-
21/02/2020 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2020 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2020 14:37
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 17:59
Recebidos os autos
-
13/12/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 09:25
Recebidos os autos
-
12/12/2019 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2019 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2019 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2019 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2019 18:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2019 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2019 18:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2019 07:21
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2019 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 14:23
Recebidos os autos
-
11/11/2019 14:21
Decisão ou Despacho
-
07/11/2019 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2019 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2019 09:23
Recebidos os autos
-
30/10/2019 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2019 18:06
Recebidos os autos
-
29/10/2019 18:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2019 18:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2019 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2019 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2019 18:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2019 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 09:41
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2019 09:02
Recebidos os autos
-
17/10/2019 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2019 02:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2019 16:14
Recebidos os autos
-
07/10/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2019 14:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2019 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2019 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2019 14:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/10/2019 14:21
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2019 18:40
Recebidos os autos
-
24/09/2019 18:40
Decisão ou Despacho
-
24/09/2019 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2019 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2019 11:30
Recebidos os autos
-
29/08/2019 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2019 01:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2019 15:01
Recebidos os autos
-
15/08/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2019 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2019 15:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2019 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2019 15:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2019 14:30
Recebidos os autos
-
13/08/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 15:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2019 15:00
Recebidos os autos
-
24/07/2019 15:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2019 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2019 15:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2019 14:39
Recebidos os autos
-
29/05/2019 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2019 17:04
Recebidos os autos
-
08/05/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 17:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 17:15
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2019 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2019 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2019 17:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2019 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2019 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2019 14:02
Recebidos os autos
-
06/05/2019 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2019 16:06
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 16:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2019 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 16:42
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 16:41
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 16:41
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 16:41
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2019 16:41
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2019 06:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2019 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2019 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 16:16
Recebidos os autos
-
28/03/2019 16:16
Tutela Provisória
-
27/03/2019 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2019 16:57
Recebidos os autos
-
27/03/2019 16:56
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2019 16:05
Recebidos os autos
-
22/03/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2019 18:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/03/2019 15:37
Recebidos os autos
-
20/03/2019 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2019 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2019 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2019 13:30
Recebidos os autos
-
13/03/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 17:48
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
13/03/2019 17:48
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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