02/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800014-02.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Flávia Daiane da Costa Silva Advogado: José Ricardo de Assis Perina (OAB: 12135/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRABALHO - FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, ASSISTÊNCIA MÉDICA E FINANCEIRA - OMISSÃO DO REQUERIDO - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Resta desprovido o recurso de apelação quando verificado o acerto da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, porquanto a responsabilidade civil do Estado é, via de regra, objetiva.

Entretanto, em se tratando de conduta omissiva, é necessária a comprovação do elemento subjetivo, o que, o caso em apreciação, não foi provado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/08/2023 10:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800014-02.2020.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Flávia Daiane da Costa Silva Advogado: José Ricardo de Assis Perina (OAB: 12135/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Heloísa Helena Laurindo Pettenan (OAB: 16899/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:46

Distribuído por sorteio
23/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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