23/11/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:48

Baixa Definitiva
23/11/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:10

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416241-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Izolda Kuttert da Silva Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Eduardo Kuttert da Silva Advogado: Paulo Ribeiro Silveira (OAB: 6861/MS) Interessado: José Ferreira da Silva Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEVANTAMENTO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL - REPERCUSSÃO ADVINDA DE OUTRA DEMANDA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM - MANUTENÇÃO DA POSTURA CONSTRITIVA PELO EXEQUENTE - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO - PERTINÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO PROVIDO. 1 - Se a despeito da necessidade de cancelamento da penhora em razão da declaração em outros autos, com trânsito em julgado, da impenhorabilidade do respectivo bem, o exequente manter o pedido constritivo, exigindo do executado a oposição da exceção de pré-executividade para livramento deste bem, é legítimo o arbitramento de honorários sucumbenciais em decorrência de seu acolhimento. 2 - Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
26/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:51

Expedição de Ofício.
24/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:50

Inclusão em Pauta
09/10/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 14:56

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416241-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Izolda Kuttert da Silva Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Eduardo Kuttert da Silva Advogado: Paulo Ribeiro Silveira (OAB: 6861/MS) Interessado: José Ferreira da Silva Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) 1, Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; destacando que a agravante é beneficiária da gratuidade da justiça. 2.

Intime-se o agravado para oferecimento de contraminuta.
25/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 06:55

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416241-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Izolda Kuttert da Silva Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Eduardo Kuttert da Silva Advogado: Paulo Ribeiro Silveira (OAB: 6861/MS) Interessado: José Ferreira da Silva Advogado: Afonso José Souto Neto (OAB: 12922/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:27

Distribuído por prevenção
22/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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