TJMS - 1416267-52.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/12/2023 16:19
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 14:13
Expedição de Ofício.
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01/12/2023 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416267-52.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Marcos Alexandre Lima Garcia Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mariana Dutra Abrahão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pablo Oliveira da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Henrique Fonseca da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Priscilla Rosa Gondin Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Gustavo de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Franciscon Caparrós Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Larissa Martins de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Lucas Ferreira Vinhas Ítavo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mateus Scaliante Melo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Ana Gabriela Souza Lima Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Andressa Ioris Almeida Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Felisberto Vallim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Beatriz Moura Mourão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Camila Haddad Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Carlos André dos Reis Ursulino Soares Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Heloísa Geminiano Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Antonio Castro e Amorim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Toshio Fujizawa Tanaka Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Freire Nimer Ferreira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Debora Giachini Lenhardt Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Yurie Yamada Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: José Emilio Farias Pirajá Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Juliana Oliveira Schivitts Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravado: Rbx Participações Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Agravado: Rmx Participações Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Agravado: Rafael Brogni Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Agravado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Formaturas e Eventos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: The Place Eventos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Foto e Video Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Travel Viagens Eturismo Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO- LITERALIDADE DO ARTIGO 134 DO CPC- AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Nesse contexto, nos termos do artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil, dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Assim, no caso do autos, é devida a prévia citação dos sócios, e, somente após a instauração do contraditório, seja possível a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
07/11/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416267-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ana Gabriela Souza Lima Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Marcos Alexandre Lima Garcia Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Mariana Dutra Abrahão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Pablo Oliveira da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Pedro Henrique Fonseca da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Priscilla Rosa Gondin Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Luiz Gustavo de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Pedro Franciscon Caparrós Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Larissa Martins de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Lucas Ferreira Vinhas Ítavo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Mateus Scaliante Melo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Andressa Ioris Almeida Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Henrique Felisberto Vallim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Beatriz Moura Mourão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Camila Haddad Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Carlos André dos Reis Ursulino Soares Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Heloísa Geminiano Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Luiz Antonio Castro e Amorim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Henrique Toshio Fujizawa Tanaka Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Isabela Freire Nimer Ferreira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Debora Giachini Lenhardt Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Isabela Yurie Yamada Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: José Emilio Farias Pirajá Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Juliana Oliveira Schivitts Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargado: Rafael Brogni Embargado: Rbx Participações Ltda Embargado: Rmx Participações Ltda Embargado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Interessado: Brave Formaturas e Eventos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: The Place Eventos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Foto e Video Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Travel Viagens Eturismo Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Por tais razões, inexistentes omissões ou contradições na decisão recorrida, rejeito os presentes Embargos de Declaração.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
01/11/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416267-52.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcos Alexandre Lima Garcia Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mariana Dutra Abrahão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pablo Oliveira da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Henrique Fonseca da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Priscilla Rosa Gondin Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Gustavo de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Franciscon Caparrós Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Larissa Martins de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Lucas Ferreira Vinhas Ítavo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mateus Scaliante Melo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Ana Gabriela Souza Lima Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Andressa Ioris Almeida Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Felisberto Vallim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Beatriz Moura Mourão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Camila Haddad Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Carlos André dos Reis Ursulino Soares Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Heloísa Geminiano Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Antonio Castro e Amorim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Toshio Fujizawa Tanaka Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Freire Nimer Ferreira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Debora Giachini Lenhardt Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Yurie Yamada Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: José Emilio Farias Pirajá Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Juliana Oliveira Schivitts Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravado: Rbx Participações Ltda Advogado: Matheus Santos (OAB: 21685/SC) Agravado: Rmx Participações Ltda Advogado: Matheus Santos (OAB: 21685/SC) Agravado: Rafael Brogni Advogado: Matheus Santos (OAB: 21685/SC) Agravado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Advogado: Matheus Santos (OAB: 21685/SC) Interessado: Brave Formaturas e Eventos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: The Place Eventos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Foto e Video Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Interessado: Brave Travel Viagens Eturismo Ltda Advogado: Rafael Cordeiro (OAB: 52659/SC) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 17:24
Expedição de Ofício.
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31/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 17:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/09/2023 14:34
Conclusos para decisão
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27/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416267-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ana Gabriela Souza Lima Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Marcos Alexandre Lima Garcia Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Mariana Dutra Abrahão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Pablo Oliveira da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Pedro Henrique Fonseca da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Priscilla Rosa Gondin Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Luiz Gustavo de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Pedro Franciscon Caparrós Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Larissa Martins de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Lucas Ferreira Vinhas Ítavo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Mateus Scaliante Melo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Andressa Ioris Almeida Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Henrique Felisberto Vallim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Beatriz Moura Mourão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Camila Haddad Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Carlos André dos Reis Ursulino Soares Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Heloísa Geminiano Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Luiz Antonio Castro e Amorim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Henrique Toshio Fujizawa Tanaka Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Isabela Freire Nimer Ferreira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Debora Giachini Lenhardt Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Isabela Yurie Yamada Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: José Emilio Farias Pirajá Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargante: Juliana Oliveira Schivitts Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Embargado: Rafael Brogni Embargado: Rbx Participações Ltda Embargado: Rmx Participações Ltda Embargado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Interessado: Brave Formaturas e Eventos Ltda Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Ltda Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Interessado: The Place Eventos Ltda Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Interessado: Brave Foto e Video Ltda Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Interessado: Brave Travel Viagens Eturismo Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416267-52.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Marcos Alexandre Lima Garcia Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mariana Dutra Abrahão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pablo Oliveira da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Henrique Fonseca da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Priscilla Rosa Gondin Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Gustavo de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Franciscon Caparrós Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Larissa Martins de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Lucas Ferreira Vinhas Ítavo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mateus Scaliante Melo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Ana Gabriela Souza Lima Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Andressa Ioris Almeida Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Felisberto Vallim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Beatriz Moura Mourão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Camila Haddad Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Carlos André dos Reis Ursulino Soares Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Heloísa Geminiano Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Antonio Castro e Amorim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Toshio Fujizawa Tanaka Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Freire Nimer Ferreira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Debora Giachini Lenhardt Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Yurie Yamada Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: José Emilio Farias Pirajá Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Juliana Oliveira Schivitts Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravado: Rbx Participações Ltda Agravado: Rmx Participações Ltda Agravado: Rafael Brogni Agravado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Interessado: Brave Formaturas e Eventos Ltda Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Ltda Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Interessado: The Place Eventos Ltda Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Interessado: Brave Foto e Video Ltda Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Interessado: Brave Travel Viagens Eturismo Ltda Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Debora Giachini Lenhardt e outros, contra decisão interlocutória proferida nos autos nº 0802047-92.2023.8.12.0002 pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados.
Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Intime-se. -
28/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 06:56
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416267-52.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Marcos Alexandre Lima Garcia Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mariana Dutra Abrahão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pablo Oliveira da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Henrique Fonseca da Silva Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Priscilla Rosa Gondin Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Gustavo de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Pedro Franciscon Caparrós Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Larissa Martins de Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Lucas Ferreira Vinhas Ítavo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Mateus Scaliante Melo Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Ana Gabriela Souza Lima Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Andressa Ioris Almeida Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Felisberto Vallim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Beatriz Moura Mourão Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Camila Haddad Oliveira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Carlos André dos Reis Ursulino Soares Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Heloísa Geminiano Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Luiz Antonio Castro e Amorim Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Henrique Toshio Fujizawa Tanaka Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Freire Nimer Ferreira Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Debora Giachini Lenhardt Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Isabela Yurie Yamada Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: José Emilio Farias Pirajá Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravante: Juliana Oliveira Schivitts Advogado: Natalia Luiza Geminiano (OAB: 24477/MS) Advogado: Felipe Santullo (OAB: 21100/MS) Agravado: Rbx Participações Ltda Agravado: Rmx Participações Ltda Agravado: Rafael Brogni Agravado: Ricardo do Prado Aguiar Martins Interessado: Brave Formaturas e Eventos Ltda Interessado: Brave Noir Boutique Hotel Ltda Interessado: Brave Ticket Intermediação Ltda Interessado: The Place Eventos Ltda Interessado: Moscow Servicos de Bebidas Ltda Interessado: Brave Foto e Video Ltda Interessado: Brave Administracao de Ativos Ltda Interessado: Brave Travel Viagens Eturismo Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 11:05
Distribuído por prevenção
-
22/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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